De acordo com o Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho, as condições de admissão ao acesso ao crédito habitação jovem com apoio do Estado português são as seguintes:

• Idade: Os candidatos devem ter entre 18 e 35 anos e domicílio fiscal em Portugal. Diário da República
• Rendimento: Os rendimentos anuais dos candidatos não podem ultrapassar o 8.º escalão do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), correspondente a 81.199 euros. Portugal Dream Home
• Propriedade: Os candidatos não podem ser proprietários de qualquer prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano habitacional. Diário da República
• Garantia do Estado: O Estado pode prestar uma garantia pessoal às instituições de crédito para viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente, não podendo essa garantia exceder 15% do valor da transação do imóvel. Diário da República
• Valor do Imóvel: O valor da transação do imóvel não pode exceder 450.000 euros. Portugal Dream Home