Termos e Condições
Política de Privacidade

1. Introdução
Bem-vindo ao website da Pedaços Medievais Unipessoal Lda. (adiante designada por “Empresa”). Estes Termos e Condições regulam o uso deste website, incluindo os formulários utilizados para recolher informações no âmbito da prestação de serviços de intermediação de crédito. Ao utilizares este website, concordas com estes Termos e Condições na íntegra. Se não concordares, deves abster-te de utilizar o website.

2. Informação sobre a Empresa
A Pedaços Medievais Unipessoal Lda. é uma sociedade unipessoal que presta serviços de intermediação de crédito. Estamos registados junto do Banco de Portugal sob o número [6864].
Nome: Pedaços Medievais – Unipessoal, Lda.
Sede Social: Avenida 25 de abril 57 C, 2840-400 Torre da Marinha
Nº Registo: 6864
Contactos: 215926418

3. Utilização do Website
3.1. Este website destina-se exclusivamente a pessoas singulares ou coletivas interessadas nos serviços de intermediação de crédito disponibilizados pela Empresa.
3.2. O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas nos formulários disponibilizados.
• Não submeter documentos ou informações falsificadas ou fraudulentas.
• Respeitar todas as normas legais aplicáveis ao uso do website.

4. Recolha de Dados e Documentos
4.1. Os formulários disponibilizados no website têm como objetivo recolher informações necessárias para a análise e eventual aprovação de pedidos de crédito.
4.2. Os dados recolhidos incluem, mas não se limitam a:

• Nome, morada, contacto telefónico e endereço de email.
• Dados financeiros e patrimoniais, como rendimentos e situação laboral.
• Documentos pessoais e financeiros (ex.: BI/CC, comprovativo de morada, declarações de IRS, recibos de vencimento).
  4.3. Todos os dados e documentos submetidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as normas aplicáveis emanadas pelo Banco de Portugal.

5. Proteção e Segurança dos Dados
5.1. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados recolhidos através do website.
5.2. Apesar das nossas medidas de segurança, não podemos garantir a total proteção dos dados transmitidos pela Internet. O utilizador aceita o risco associado à utilização de plataformas digitais.

6. Responsabilidades da Empresa
6.1. A Empresa compromete-se a:

• Respeitar a legislação em vigor na recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais.
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades definidas, nomeadamente a intermediação de crédito.
  6.2. A Empresa não será responsável por:
• Informações ou documentos falsos submetidos pelos utilizadores.
• Danos decorrentes de acessos ou utilizações não autorizadas do website.

7. Direitos do Utilizador
7.1. O utilizador tem o direito de:

• Aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais.
• Retirar o consentimento dado para o tratamento de dados a qualquer momento.
• Apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
  7.2. Para exercer os seus direitos, o utilizador deverá contactar a Empresa através do email [Email de contacto].

8. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulta a nossa Política de Cookies.

9. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste website, entrando em vigor na data da sua publicação.

10. Lei Aplicável e Foro Competente
10.1. Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
10.2. Para a resolução de litígios, é competente o tribunal da comarca da sede da Empresa, salvo disposição legal em contrário.